Ação judicial da Confederação Brasileira de Automobislimo pode comprometer Pan 2007

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à Secretária de Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem de prisão expedida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

Segurada do INSS com transtorno psiquiátrico tem restabelecido o auxílio-doença interrompido indevidamente

A 1ª Turma da Corte deu provimento ao recurso, reformando a sentença.

Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial

Revolvimento de matéria fático-probatória agravo interno da empresa a que se nega provimento.

Mandado de Segurança. Recurso Ordinário. Posição no Certame superior ao número de vagas

Candidato aprovado em concurso para provimento de cargo de técnico judiciário.

Agravo Interno. Exceção de suspeição manifestamente improcedente

Mero inconformismo da parte excipiente. Recurso a que se nega provimento.

Advogado público tem seis meses para se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil

A OAB Nacional edita provimento para regulamentar a inscrição na entidade para os advogados públicos

MP tem legitimidade para propor ação em defesa de beneficiários do DPVAT

Por unanimidade, plenário do STF deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo MPF

Dilma sanciona lei que dispõe sobre criação de cargos no STJ

O texto cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas

Lesão corporal leve não carece de representação

Relator negou provimento aos embargos infringentes, determinando o prosseguimento da ação penal

Recurso de revista. Pecúlio por invalidez.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Nulidade de citação, não configurada. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Nulidade. Cerceamento de defesa. Recurso de revista.

Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Judiciário recebe proposta de oficialização de união homoafetiva

Modelo de provimento foi elaborado pela OAB/AL e entregue à desembargadora Elisabeth Carvalho